norma nº 3481/2018

LEI Nº 3.481 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO 
DENOMINADO “COPA SUL CAPIXABA 
DE DOWNHILL”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município aprovou 
e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial de Eventos do Município de Alegre a 
etapa da COPA SUL CAPIXABA DE DOWNHILL, com previsão para ser realizada anualmente 
no mês de março.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam se as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 03 de abril de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.