norma nº 536/1964

LEI Nº 536, DE 29 DE MAIO DE 1964.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 
ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar para Cr$ 5.000,00 (cinco mil 
cruzeiros), a subvenção dos professores municipais.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a abrir o crédito necessário para atender a 
presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Alegre, 29 de maio de 1964.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.