norma nº 6/2020

“O M Tai A
E Câmara unicipal de legre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso —- Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 - CMA/ES
Prorroga o Ato nº 02/2020 da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Alegre/ES, que dispõe sobre regras e
procedimentos temporários para fins de prevenção à
infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da
Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, e
dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais e regimentais vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar até o dia 29 de maio de 2020, o Ato nº 02/2020 da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Alegre/ES, que dispõe sobre regras e
procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do
vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo.
Art. 2º. O horário de expediente de que trata o art. 2º do Ato nº 02/2020 da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre/ES, será estabelecido através de
Portaria do Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES.
Art. 3º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Ato nº 05/2020 e o 8 1º do art. 2º, do Ato nº 02/2020, todos da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Alegre/ES.
Alegre (ES), 18 de maio de 2020.
a > DO AMARAL DINO ÚIZ O I bo SATIRO
Presidente Vice-Presidente
É E ICAC ão
THEO ALVES DA ROCHA MARCOS RUBIM
1º. Secretário 2º. Secretário
Administração: 2019/2020