norma nº 8/2020

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 08/2020 - CMA/ES
Prorroga o Ato nº 02/2020 da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Alegre/ES, que dispõe sobre regras e
procedimentos temporários para fins de prevenção à
infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da
Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, e
dá outras providências.
.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais e regimentais vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar até o dia 30 de junho de 2020, o Ato nº 02/2020 da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Alegre/ES, que dispõe sobre regras e
procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do
vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, restabelecendo-se apenas à realização das Sessões Plenárias, restritas à
participação dos Vereadores e servidores, sendo vedada a presença da população em
geral.
Art. 2º. Este Ato da Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se o art. 1º do Ato nº 07/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Alegre/ES.
Alegre (ES), 15 de junho de 2020.
nega DS aura? denis Cont
Presidente Vice-Presidente
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THEO ALVES DA ROCHA MARCOS RUBIM
1º. Secretário 2º. Secretário
Administração: 2019/2020