norma nº 3590/2020

LEI Nº 3.590, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO NA LOCALIDADE DE 
ASSENTAMENTO FLORESTA, MUNICÍPIO DE 
ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que o cargo lhe confere, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
- Fica denominada de “SEBASTIANA MARIA DE SOUZA”, a rua que tem início na 
residência do Senhor Eliphas Moreira e término na Igreja Cristã, situada na localidade do 
Assentamento Floresta, Município de Alegre - ES.
Art. 2o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre - ES, 07 de agosto de 2020
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.