norma nº 3599/2020

LEI Nº 3.600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO NA LOCALIDADE DE 
ASSENTAMENTO FLORESTA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o
- Fica denominada de “GUSTAVO OLIVEIRA ALMEIDA DE PARESQUI”, a rua que 
tem início na Rua Sebastiana Maria de Souza, em frente à Igreja Católica, seguindo até o campo 
de futebol da localidade de Assentamento Floresta, Município de Alegre - ES.
Art. 4o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre – 29 de outubro de 2020
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.