norma nº 11/2020

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ATO DA MESA DIRETORA NO 11 -O2O - CMA =S
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado
do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que the confere o
art. 36, § 1o, da Lei orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1o - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Alegre-ES, nos dras 24 e 31 de dezembro de 2O2O, em virtude
das Festividades de Natal e Ano Novo, respectivamente.
Art. 2 " - Este Ato entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Alegre (ES) ,2L de dezembro de 2O2O'
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MA OS DO AMARAL DINO
Presidente da C.M,A.
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