| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA DESIGNAR PROFESSORA PARA SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO |
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LEI Nº 940, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970 TORIZA (Revogada pela Lei nº 3.504/2018) MUNICIPAL A IANÇAR O EMPRES TIMO CONTRAÍDO O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Poderá o Poder Executivo designar uma das trinta professoras primárias, previstas na Lei nº 889, de 10/11/69, desta municipalidade, para prestar serviços de coordenação do ensino primário municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 04 de novembro de 1970. ANTONIO LEMOS JÚNIOR Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.