norma nº 4/2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021
Dispõe sobre a nomeação para cargo em
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Carolina Duarte Rodrigues, para o cargo de
provimento em comissão de Diretor de Compras da Câmara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal nº 3.431/2017,
alterada pela Lei Municipal nº 3.563/2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 03 de novembro 2021.
Y
o” ATO VIANA
PreSidente da C.M.A./ES