norma nº 3/2021

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PORTARIA Nº 003/2021
Designa Membros para Comissão Técnica de
Evolução Funcional de Avaliação de Desempenho
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 3.431/2017, e no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor a Comissão Técnica de Evolução
Funcional, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 3.431/2017, a Vereadora
Taiza Garcia Vargas Pirovani de Souza e os servidores Halana Merçon Pinel,
Helton Guerra Jaccoud e Fabiano da Silva Pinheiro.
Art. 2º - Para cumprir suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a
documentação necessária, bem como utilizar de todos os meios admitidos em
direito que entender essencial.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 22 de julho de 2021.
do
s ENATO VIANA
Presidente da C.M.A.