norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2021 - CMA/ES
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições 
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36, § 
1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre, 
 RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara 
Municipal de Alegre-ES, no dia 15 de fevereiro de 2021 e parcialmente no dia 
17 de fevereiro de 2021 até às 12:00h (doze horas), em virtude das 
festividades do feriado nacional de carnaval.
Art. 2 º - Fica transferida a Reunião Ordinária do dia 15 de fevereiro de 
2021 (segunda-feira), para o dia 18 de fevereiro de 2021 (quinta-feira). 
Art. 3 º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 08 de fevereiro de 2021.
CARLOS RENATO VIANA WILLIAN ANGELETE BESTETE 
Presidente Vice-Presidente
TAIZA GARCIA VARGAS PIROVANI ROMILTON POLASTRELI
1º. Secretário 2º. Secretário