| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3671 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3644/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 3.671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3644/2021, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam alterados os seguintes anexos da Lei Municipal nº 3.644/2021, que passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos da presente Lei: • Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas; • Metodologia e Memória de Cálculo das Despesas; • Metodologia e Memória de Cálculo do Resultado Primário; • Metas Anuais; • Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos três exercícios anteriores. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre - ES, 01 de dezembro de 2021. NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.