norma nº 1/2022

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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
Dispõe sobre a concessão de Licença
Maternidade à servidora e dá outras
providências [...]
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à Danielle Cazadini Castro, servidora desta Casa,
lotada no cargo em comissão de Assessor Técnico de Planejamento e
Coordenação da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico datado em
10/03/2022.
Art. 2º - Nomear Soraya Andrade da Silva, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico de Planejamento e
Coordenação da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
conforme Lei Municipal nº 3.431/2017, pelo período de 10/03/2022 a
09/09/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 10 de Março 2022.
nodos
CA RENATO VIANA
Presidente da C.M.A./ES
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