norma nº 1/2022

sas Câmara Municipal de Alegre
| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PORTARIA Nº 001/2022
Designa Membros para a Comissão Técnica de
Evolução Funcional de Avaliação de
Desempenho da Câmara Municipal de
AlegreiES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 3.431/2017, e no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão Técnica de Evolução Funcional,
nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 3.431/2017, o Vereador Fábio Bragança
Polastreli e os servidores Halana Merçon Pinel, Helton Guerra Jaccoud e Fabiano
da Silva Pinheiro.
Art. 2º. Para cumprir suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a
documentação necessária, bem como utilizar de todos os meios admitidos em
direito que entender essencial.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Alegre (ES), 07 de Março de 2022.
S
CA etilizo VIANA
residente da C.M.A
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