norma nº 2/2022

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DECRETO LEGI N" OO2l2o.22.
Dispõe sobre a nomeação para cargo em
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 10 - Nomear, Alan Carlos Massini Polastrelli para o cargo de
provimento em comissão de Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal n" 3.43112017,
alterada pela Lei Municipal n" 3.563 l2Ol9.
Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo n"
Lsl2or9.
Alegre (ES), 2l de março 2022
VIANA
da C,M.A./ES