norma nº 1/2022

""§
CfuM*fiw:a@tIG.fr@
EsrADo oo esPínlto sANTo
Av Jerônimo Montelro, n" 38,2' Pso Centro - Alegíe (ES) CEP:29.500000
Ie eíax 128) 3552'1 1 47 i 3552'37A7 cmalegte@zaz-caÍn bÍ
npsor,uÇÃo LEGrsLATrvA N" OOLl2O22.
RESOLUçÃO LEGISI,ATIVA:
AÍt. 1o- Fica inserido o art. 1t-A na Resolução Legislativa n" ol7 /2oo4, com a
seguinte redação:
o4o /2015.
Alegre (ES), 21 de fevereiro de 2022 '
/trt. 1"- O artigo 16 da Resoluçào Legislativa n" O77 l2OO4 passa a vigorar com
a seguinte redação:
uArt, 76. O Ílrrtcionolrzrento da Cãmata lllunlcipat serô de.O8:O-O horas às
78:OO horas, de segunda'feira d setúa-felra' e nos dtrrs de reuniões
ordinârias ou soleneí, rlo" -p'o'o" pnvlstos no Regíncnto lrtrteÍlto''
Art.2 - Esta Resoluçáo entrará em vigor na data de sua publicação'
,"uogrttão-"" as disposiçoes eÀ contrario, especialmente a Resoluçáo Legislativa no
Prcsidetrte
Acrescenta o art. 11-A e altera a redação do art. 16
da Resoluçâo Legislativa f OL7|2OQ4 e dá outras
provldêaclas.
A Mesa da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que the confere o Regimento Interno, faz saber que os Vereadores
aprovaÍam, e o Presidente promulga a seguinte
.Art.TT.A.AJoraadadetrdful,1.odossenl/ldotesocpqfltesdecangosd,e
prrioirncrtto eti comtssao ou fanção de dí1eg&ot clefia ou dssessoÍ\t'rrtertto'
'sera a. oW l,.ro,s dtârtas cõ^ "orgo lanú,1a de quatznta lora,s seruntals,
"ra"to rro" casos previ.stos em lel especifico, Í'a fia os oca'Pdntes de cargos
de proolncnto efettw.
Parâgt$o ítnlco. Se,rr. pteiuízo da Jontada a que * etucon,tra:rla suieítos os
"à*íaoír" reJet'ídos nõ "ãprrt destn a*igo, podgt:ao, ainda' ser conoocados
semlr?e que frcxnte Tnteisse ou necessldade de serulço'
VIANA