| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 1964 |
| Date | 1964-12-11 |
| Ementa | Reclassifica proventos dos servidores inativos. |
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LEI Nº 565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam os proventos do pessoal inativo do Município fixados em acordo com a seguinte classificação, a vigorar a partir de janeiro de 1965; Função (Cr$) Mensal Anual Fiscalização Arnolpho Correa Pinheiro Fiscal 17.500,00 210.000,00 Manoel Crisanto Cordeiro Fiscal 17.500,00 210.000,00 Secretaria Jayme de Carvalho Soares Escriturário 17.500,00 210.000,00 Ambulatório Arnolpho Barroso Atendente 19.600,00 235.200,00 Fomento Francisco Moraes Filho Encarregado 13.600,00 163.200,00 Àgua e Esgotos Joaquim Machado Soares Auxiliar 17.500,00 210.000,00 Lucindo Monteiro da Silva Auxiliar 14.500,00 174.000,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 11 de dezembro de 1964. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.