norma nº 566/1964

LEI Nº 566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964.
(Revogada pela Lei nº 3.405/2018)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DOMUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 1965.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Receita Geral do Município de Alegre, para o exercício de 1965, é orçada 
em quarenta e quatro milhões e setecentos mil cruzeiros (Cr$ 44.700.000,00), e será 
arrecadada de acordo com a legislação vigente, suprimento de fundos e outras fontes de 
renda e o seguinte desdobramento dos anexos inclusos, integrantes desta Lei:
Cr$ Cr$
RECEITAS CORRENTES 44.000.000,00
Rendas Tributárias 18.670.000,00
Rendas Patrimoniais 90.000,00
Rendas Industriais 1.520.000,00
Rendas Transferências
 Correntes 19.600.000,00
Rendas Diversas 4.120.000,00
Total 44.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAIS 700.000,00
Operações de Crédito 100.000,00
Alienação de bens Móveis e Imóveis 200.000,00
Transferências de Capital 300.000,00
Outras Receitas de Capital 100.000,00
Total 700.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 44.700.000,00
Art. 2º - A Despesa é fixada em quarenta e quatro milhões e setecentos mil cruzeiros 
(Cr$ 44.700.000,00), e será realizada de acordo com as especificações constantes dos 
programas anexos, que ficam fazendo parte integrante desta Lei, com os seguintes 
desdobramentos:
Cr$ Cr$
DESPESAS CORRENTES 43.700.000,00
Despesas de Custeio 38.079.600,00
Transferências Correntes 5.620.400,00
Total 43.700.000,00
DESPESAS DE CAPITAIS 1.000.000,00
Investimento 1.000.000,00
Total 1.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 44.700.000,00
Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a:
I- efetuar operação de crédito por antecipação de receita até o limite de 10% (dez por 
cento) da estimativa;
II- abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta por cento) das dotações referentes 
às verbas de Despesas de Custeio.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 21 de dezembro de 1964.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre. 
Código
Geral Designação da Receita Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
1.0.0.00 Receitas Correntes
1.1.0.00 Receitas Tributárias
1.1.1.00 Impostos:
1.1.1.14 Imposto Selos e afins 200.000,00
1.1.1.21 Imposto Territorial 
 01. Urbano 300.000,00
 02. Rural 2.000.000,00
1.1.1.22 Imposto “inter-vivos” 5.000.000,00
1.1.1.23 Imposto Predial 2.500.000,00
1.1.1.24 Imposto de Licenças 750.000,00
1.1.1.25 Imposto s/ Indústrias e Profissões 5.000.000,00
1.1.1.26 Imposto s/ jogos e diversões 400.000,00 16.150.000,00
1.1.2.00 Taxas:
1.1.2.19 Taxa de Limpeza Pública 2.500.000,00
1.1.2.21 Taxa de Aferição de Pesos e Medidas 20.000,00 2.520.000,00 18.670.000,00
1.2.0.00 Receita Patrimonial
1.2.1.00 De Valores Imobiliários
1.2.1.11 Aluguéis 10.000,00
1.2.1.12 Foros 20.000,00
1.2.1.13 Laudêmios 20.000,00 50.000,00
1.2.2.00 De Valores Mobiliários
1.2.2.11 Juros Depósitos Bancários 10.000,00 10.000,00
1.2.3.00 Participações e Dividendos
1.2.3.11 Dividendos da Petrobrás 20.000,00
1.2.3.12 Rede Ferroviária Federal 10.000,00 30.000,00 90.000,00
1.3.0.00 Receita Industrial
1.3.1.00 Empresa Pública
1.3.1.13 Jornal Oficial 20.000,00
1.3.2.00 Serviços Públicos
1.3.2.11 Receita Matadouro 50.000,00
1.3.2.12 Receita de Mercado 50.000,00
1.3.2.13 Receita de Cemitério 200.000,00
1.3.2.14 Receita Serviço de Água 1.200.000,00 1.520.000,00 1.520.000,00
1.4.0.00 Transferências Correntes
1.4.1.00 Cota-parte Imposto de Renda 5.000.000,00
1.4.2.00 Cota-parte Imposto de Consumo 5.000.000,00
1.4.3.00 Cota-parte Imposto Estadual 4.500.000,00
1.4.4.00 Cota-parte Imposto Combust. e Lubrificantes 5.000.000,00
1.4.5.00 Contribuições Diversas 100.000,00 19.600.000,00
1.5.0.00 Receitas Diversas
1.5.1.00 Multas 120.000,00
1.5.2.00 Contribuições 1.200.000,00
1.5.3.00 Cobrança Dívida Ativa 2.500.000,00
1.5.4.00 Outra Receita Diversa 300.000,00 4.120.000,00
SOMA 44.000.000,00
2.0.0.00 Receitas de Capital
2.1.0.00 Operações de Crédito
2.1.1.00 A curto prazo
2.1.1.11 Por Antecipação de Receita 100.000,00 100.000,00
2.1.2.00 A longo prazo
2.2.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 
2.2.1.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.2.00 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 200.000,00
2.4.0.00 Transferências de Capital 
Auxílios da União 100.000,00
Auxílios do Estado 100.000,00
Auxílios Diversos 100.000,00 300.000,00
2.5.0.00 Outras Receitas de Capital 100.000,00 700.000,00
SOMA 700.000,00
TOTAL GERAL 44.700.000,00
Código
Geral Especificação da Despesa Parcelas Total
Cr$ Cr$ Cr$
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.01 Despesas de Custeio
3.1.1.0.01 Pessoal
3.1.1.1.01 Pessoal Civil
1) Sub. e Representação 672.000,00
2) Vencimentos 176.400,00
16) Gratificação 43.200,00
3.1.2.0.01 Material de Consumo
3.1.2.1.01 Material Expediente 30.000,00
3.1.4.0.01 Encargos Diversos
3.1.4.1.01 Pronto Pagamento 60.000,00
SOMA 981.600,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
1) Sub. e Representação 480.000,00
2) Diárias 100.000,00 580.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.4.03 Assinaturas de Órgão oficial, jornais e rev. 50.000,00
3.1.3.5.03 Transportes 100.000,00 150.000,00
3.1.4.0.03 Encargos Diversos
3.1.4.1.03 Pronto Pagamento 20.000,00 20.000,00 750.000,00
Secretaria
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
1) Vencimentos 825.000,00
4) Gratificação Pro-tempore 86.000,00
11) Salários Mensalistas 418.400,00 1.270.000,00
3.1.2.0.03 Material de Consumo
3.1.2.1.03 Material Expediente 50.000,00
3.1.2.2.03 Materiais Diversos 150.000,00 200.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.1.03 Luz 10.000,00
3.1.3.2.03 Comunicações 150.000,00
3.1.3.3.03 Serviços Diversos 40.000,00 200.000,00
3.2.4.0.03 Encargos Diversos
3.2.4.1.03 Pronto Pagamento 60.000,00
3.2.4.1.03 Eventuais 70.000,00 130.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0.82 Inativos
3.2.3.0.82 Lei 466 210.000,00
SOMA 2.010.000,00
Diretoria da Fazenda
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
1) Vencimentos 963.600,00
4) Gratificação Pro-tempore 45.000,00
5) Salários Mensalistas 100.000,00
11) Salários Mensalistas 200.000,00 1.308.600,00
3.1.2.0.03 Material de Consumo
3.1.2.1.03 Material Expediente 100.000,00
3.1.2.2.03 Materiais Diversos 200.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.03 Serviços Diversos 20.000,00
3.1.3.5.03 Transportes 50.000,00
3.1.3.8.03 Escrituras e Certidões 20.000,00
3.1.3.1.03 Serviços Judiciários 50.000,00
3.1.3.5.03 Despesas Bancárias 10.000,00
3.1.3.7.03 Serviços Técnicos 10.000,00 160.000,00
3.1.4.0.03 Encargos Diversos
3.1.4.1.03 Pronto Pagamento 50.000,00
3.1.4.2.03 Eventuais 80.000,00
3.1.3.3.03 Restituições Receita 20.000,00
3.1.3.5.03 Custas e Despesas Judiciárias 30.000,00 180.000,00
SOMA 1.948.600,00
Secção Contábil
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
2) Vencimentos 283.200,00
5) Extraordinários 50.000,00
6) Técnicos 50.000,00
11) Salários Mensalistas 200.000,00 583.000,00
3.1.2.0.03 Material de Consumo
3.1.2.1.03 Material Expediente 50.000,00
3.1.2.2.03 Materiais Diversos 100.000,00 150.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.03 Serviços Diversos 50.000,00
3.1.4.0.03 Encargos Diversos
3.1.4.2.03 Eventuais 17.000,00
SOMA 800.000,00
Secção Tesouraria
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
2) Vencimentos 324.000,00
4) Gratificação Pró-Tempore 32.400,00
5) Extraordinários 50.000,00
6) Técnicos 16.300,00 412.700,00
7) Quebra de Caixa
3.1.2.0.03 Material de Consumo
3.1.2.1.03 Material Expediente 50.000,00
3.1.2.2.03 Materiais Diversos 100.000,00 150.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.03 Serviços Diversos 10.000,00
3.1.4.0.03 Encargos Diversos
3.1.4.2.03 Eventuais 17.300,00
SOMA 590.000,00
Secção Fiscalização
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.03 Despesas de Custeio
3.1.1.0.03 Pessoal
3.1.1.1.03 Pessoal Civil
2) Vencimentos 2.854.000,00
3) Função Gratificada 60.000,00
4) Gratificação Pró-Tempore 190.000,00
5) Extraordinários 100.000,00
8) Porcentagem sobre arrecadação 50.000,00
9) Diárias 80.000,00 3.334.000,00
3.1.3.0.03 Serviços de Terceiros
3.1.3.5.03 Transportes 50.000,00
3.1.4.0.03 Encargos Diversos
3.1.4.2.03 Eventuais 22.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0.82 Inativos
3.2.3.0.82 Leis 466 e 545 420.000,00
SOMA 3.826.000,00
Encargos Gerais
Diversos
3.0.0.0.00 Despesas Correntes
3.1.0.0.19 Despesas de Custeio
3.1.4.019 Encargos Diversos
01- Junta de alistamento Militar 260.000,00
02- Tiro de Guerra 50.000,00
03- Conservação de Próprios 200.000,00
04- ACARES 20.000,00
05- Serviço Eleitoral 36.000,00
07- Círculo de Operários 60.000,00
08- Instituto e Orfanato São José 30.000,00
09- Casa de Caridade São José 500.000,00
10- Sociedade Melhoramentos de Alegre 20.000,00
11- Imprevistos 324.000,00 1.500.000,00
3.2.0.0.81 Transferências Correntes
3.2.2.2.82 Pensionistas
Pensões 258.000,00
3.2.8.0.81 Contribuição de Previdência Social
Contribuições 500.000,00 758.000,00
SOMA 2.258.000,00
Recursos Naturais e Agropecuária
Produção Vegetal
3.0.0.0.23 Despesas Correntes
3.1.0.0.23 Despesas de Custeio
3.1.1.0.23 Pessoal
3.1.1.1.23 Pessoal Civil
11- Salário Mensalista 204.000,00
12- Salário Diaristas 20.000,00 224.000,00
3.1.2.0.23 Material de Consumo
3.1.2.1.23 Materiais Diversos 46.000,00
3.1.4.0.23 Encargos Diversos
3.1.4.2.23 Eventuais 1.520.000,00
Transferências Correntes
3.2.3.0.23 Inativos
3.2.3.0.23 Leis 466 - 545 163.200,00 1.953.200,00
Transporte e Comunicações
Divisão Municipal de Estadas de Rodagem
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.49 Despesas de Custeio
3.1.1.0.49 Pessoal
3.1.1.1.49 Pessoal Civil
05- Serv. Extraordinário 1.000.000,00
11- Salário Mensalista 1.855.200,00
12- Salário Diaristas 8.000.000,00 4.855.200,00
3.1.2.0.49 Material de Consumo
3.1.2.1.49 Materiais Diversos 1.000.000,00
3.1.4.0.23 Combustíveis e Lubrificantes 2.000.000,00
3.1.3.0.49 Serviços de Terceiros
3.1.1.1.49 Luz 5.000,00
3.1.3.3.49 Consertos e conservações me geral 2.050.000,00
3.1.3.7.49 Transportes 30.000,00 2.085.000,00
3.1.4.0.49 Encargos Diversos
3.1.4.2.49 Eventuais 329.200,00 329.200,00
SOMA 10.269.400,00
Indústria e Comércio
Imprensa Oficial
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.59 Despesas de Custeio
3.1.1.0.59 Pessoal
3.1.1.1.59 Pessoal Civil
05- Serv. Extraordinário 100.000,00
11- Salário Mensalista 674.400,00
3.1.2.0.59 Material de Consumo
3.1.2.0.59 Materiais Expediente 30.000,00
3.1.2.1.59 Materiais Diversos 30.000,00
3.1.4.0.59 Papel Jornal 100.000,00 160.000,00
3.1.3.0.59 Serviços de Terceiros
3.1.1.1.59 Força e Luz 20.000,00
3.1.3.3.59 Comunicações 10.000,00 30.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0.82 Inativos
3.2.3.0.82 Proventos 235.200,00
SOMA 1.199.200,00
Educação e Cultura
Ensino Primário
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.3.0.61 Despesas de Custeio
3.1.3.0.61 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.61 Serviços Diversos 50.000,00
3.1.4.0.61 Encargos Diversos
3.1.4.1.61 Pronto Pagamento 100.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.0.61 Subvenções Sociais
3.2.1.5.61 Subvenção a Escolas de Ensino Primário 3.000.000,00
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimento
4.1.0.0.61 Obras Públicas
4.1.1.3.61 Prosseg. e conclusão obras de convênio 1.000.000,00
Ensino Médio Técnico Profissional
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.1.0.63 Subvenções Sociais
3.2.1.5.63 Educacionais
Inst. Priv. Bolsas Estudos Tec. Profiss. 900.000,00
SOMA 5.050.000,00
Serviço de Saúde
Assistência Médico Ambulatório
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.72 Despesas de Custeio
3.1.1.0.72 Pessoal
3.1.1.1.72 Pessoal Civil
02- Vencimentos 283.200,00
11- Salário Mensalistas 439.200,00 722.400,00
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.2.1.72 Materiais de Expediente 20.000,00
3.1.2.6.72 Drogas e Medicamentos 200.000,00 220.000,00
3.1.3.0.72 Serviços de Terceiros
3.1.3.1.72 Luz 10.000,00
3.1.3.3.72 Serviços Diversos 20.000,00 30.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.1.3.0.72 Inativos
3.1.3.0.72 Aposentados 235.200,00
SOMA 1.207.600,00
Serviços Urbanos
Água e Esgotos 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.92 Despesas de Custeio
3.1.1.0.92 Pessoal
3.1.1.1.92 Pessoal Civil
05- Serv. Extraordinário 100.000,00
11- Salário Mensalista 1.436.000,00
12- Salário Diaristas 464.000,00 2.000.000,00
3.1.2.0.59 Material de Consumo
3.1.2.1.59 Materiais Diversos 800.000,00
3.1.3.0.59 Serviços de Terceiros
3.1.1.1.59 Força e Luz 500.000,00
3.1.3.3.59 Serviços DIversos 100.000,00 600.000,00
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0.82 Inativos
3.2.3.0.82 Proventos 384.000,00
SOMA 3.784.000,00
Serviços Urbanos
Água e Esgotos 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.93 Despesas de Custeio
3.1.1.0.93 Pessoal
3.1.1.1.93 Pessoal Civil
05- Serv. Extraordinário 100.000,00
11- Salário Mensalista 1.965.000,00
12- Salário Diaristas 235.000,00 2.300.000,00
3.1.2.0.93 Material de Consumo
3.1.2.1.93 Materiais Diversos 250.000,00
3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.93 Serviços Diversos 50.000,00
SOMA 2.600.000,00
Iluminação Pùblica 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.94 Despesas de Custeio
3.1.2.0.94 Material de Consumo
3.1.2.1.94 Materiais Diversos 200.000,00
3.1.3.0.94 Serviços de Terceiros
3.1.3.0.94 Luz Pública 700.000,00
3.1.3.3.94 Serviços Diversos 100.000,00 800.000,00
3.1.4.0.94 Encargos Diversos
3.1.4.0.94 Eventuais 50.000,00
SOMA 1.050.000,00
Ruas e Praças Públicas 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.95 Despesas de Custeio
3.1.1.0.95 Pessoal
3.1.1.1.95 Pessoal Civil
12- Salário Diaristas 800.000,00
3.1.2.0.95 Material de Consumo
3.1.2.1.95 Materiais Diversos 300.000,00
3.1.3.0.95 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.95 Serviços Diversos 50.000,00
3.1.4.0.95 Encargos Diversos
3.1.4.0.95 Eventuais 20.000,00
SOMA 1.170.000,00
Parques e Jardins
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.96 Despesas de Custeio
3.1.1.0.96 Pessoal
3.1.1.1.96 Pessoal Civil
05- Serv. Extraordinário 100.000,00
11- Salário Mensalista 1.545.600,00
12- Salário Diaristas 200.000,00 1.245.000,00
3.1.2.0.96 Material de Consumo
3.1.2.1.96 Materiais Diversos 200.000,00
3.1.3.0.96 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.96 Serviços Diversos 100.000,00
SOMA 2.145.600,00
Mercados, Feira e Matadouro 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.97 Despesas de Custeio
3.1.1.0.97 Pessoal
3.1.1.1.97 Pessoal Civil
11- Salário Mensalista 186.000,00
12- Salário Diaristas 34.000,00 220.000,00
3.1.2.0.97 Material de Consumo
3.1.2.1.97 Materiais Diversos 50.000,00
3.1.3.0.97 Serviços de Terceiros
3.1.3.3.97 Serviços Diversos 20.000,00
3.1.3.1.97 Luz e Força 60.000,00 80.000,00
3.1.4.0.97 Encargos Diversos
3.1.4.2.97 Eventuais 20.000,00 370.000,00
SOMA
Cemitérios 
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.98 Despesas de Custeio
3.1.1.0.98 Pessoal
3.1.1.1.98 Pessoal Civil
11- Salário Mensalista 436.800,00
12- Salário Diaristas 200.000,00 636.000,00
3.1.2.0.98 Material de Consumo
3.1.2.1.98 Materiais Diversos 100.000,00
SOMA 736.800,00
Alegre, 11 de dezembro de 1964.
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.