| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 1964 |
| Date | 1964-12-21 |
| Ementa | Considera Técnico de Administração o Sr. Dioscórides Morais, economista, Diretor da fazenda Municipal. |
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LEI Nº 567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964. ORÇA (Revogada pela Lei nº 3.405/2018) DE 1964. ÉDITO ESPECIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É considerado Técnico de Administração o Sr. Dioscórides Morais, economista, Diretor da fazenda Municipal, cujas atividades exerce há mais de cinco (5) anos neste Município. Art. 2º - A função de Técnico Administrativo prevista neste artigo, é parte integrante do cargo de Diretor da Fazenda. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Alegre, 21 de dezembro de 1964. JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.