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norma nº 3710/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3710 / 2022
Date 2022-06-01
EmentaALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 2.620, DE 08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.710, DE 01 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO DA LEI 
MUNICIPAL 2.620 DE 08 DE MARÇO DE 2004 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O Anexo I da Lei Municipal nº 2.620 de 08 de março de 2004 passa a vigorar conforme 
Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 01 de junho de 2022.
 NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre
ANEXO I
QUADRO EFETIVO
GRUPOS, CLASSES E QUANTITATIVOS
CLASSES QUANT.
GRUPO 
I
APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
Técnico de Contabilidade 01
Agente Administrativo II 07
Agente Administrativo III 17
Operador de Sistema de 
Microinformática
01
II
PORTARIA,
TRANSPORTE E
VIGILÂNCIA
Motorista 08
Agente de Serviços Gerais I 17
Agente de Serviços Gerais II 16
Agente de Vigilância 02
III
SERVIÇOS MÉDICOS 
E SOCIAIS
Técnico de Enfermagem 50
Auxiliar de Enfermagem 15
Agente de Vigilância Sanitária 03
Agente de Vigilância Epidemiológica e 
Ambiental 10
Agente de Serviços Sociais e de Saúde 09
Técnico de Laboratório 01
Técnico de Raio X 02
IV
NÍVEL SUPERIOR
Enfermeiro 21
Farmacêutico-Bioquímico 07
Fonoaudiólogo 01
Fisioterapeuta 04
Biólogo 01
Assistente Social 03
Nutricionista 02
Psicólogo 05
Odontólogo 17
Médico – Anestesista 02
Médico – Clínico Geral 10
Médico – Otorrinolaringologista 01
Médico – Endocrinologista 01
Médico – Psiquiatra 01
Médico – Dermatologista 01
Médico – Radiologista 01
Médico – Pneumologista 01
Médico – Ginecologista e Obstetra 05
Médico – Cardiologista 02
Médico – Pediatra 05
Médico – Gastroenterologista 01
Médico – Oftalmologista 01
Médico – Neurologista 01
Médico – Urologista 01
Médico – Angiologista 01
Médico – Cirurgião Geral 02
Médico Veterinário 01

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