| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2007 |
| Date | 2007-07-30 |
| Ementa | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. |
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 028, DE 30 DE JULHO DE 2007 INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES. A Mesa da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. O artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre/ES, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 170. (...) I – (...) Parágrafo único. Os títulos de “Amigo de Alegre” e “Alegrense Ausente” serão concedidos anualmente no mês de agosto.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Alegre/ES, 30 de julho de 2007 CARLOS RENATO VIANA Presidente NEMROD EMERICK Vice-Presidente JOSINO GUALBERTO DA ROSA NETTO 1º. Secretário WILSON NOGUEIRA DA ROSA 2º Secretário Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.