norma nº 2/2023

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Câmara Municipalde Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2023 - CMA/ES
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições da
Câmara Municipal de Alegre-ES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36, 8 1º,
da Lei Orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Alegre-ES nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, e parcialmente
no dia 22 de fevereiro de 2023 até às 12:00h (doze horas), em virtude das
festividades do carnaval.
Art. 2 º - Fica transferida a Reunião Ordinária do dia 20 de fevereiro de
2023 (segunda-feira), para o dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira).
Art. 3 º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 16 de fevereiro de 2023.
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c Lee VIANA TAIZA GARCIA VARGAS PIROVANI
Presidente ; Vice-Presidente
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WILLIAN ANGELETE-BESTETE JOSE SO O MERÇON
1º. Secretário 2º, Secretário
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