| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3803 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.803, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “ANTÔNIO PIMENTEL ATAÍDES”, a rua no loteamento Agostinho Macêdo que tem início nas coordenadas Lat. 7701298.31 m S Long. 236373.90 m e final nas coordenadas Lat. 7701325.97 m S Long. 236346.10 m sede do Município de Alegre/ES. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 11 de setembro de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre