br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 3806/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3806 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3950

Originating matéria

matéria 989 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.806, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “ITALO MONTEIRO DE SOUZA”, a Academia Popular de aço 
inoxidável localizada na rua Lucindo Rodrigues Pinto, ao lado do Ginásio Multiuso, distrito de Café, 
deste município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 03 de outubro de 2023
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre

open original →