| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3808 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA LOCALIDADE DE "FLORES DE APARECIDA DO NORTE", DISTRITO DA SEDE MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 3.808, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA LOCALIDADE DE “FLORES DE APARECIDA DO NORTE”, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado de “CARMINDO SIMÃO DA ROSA”, o Salão Comunitário da localidade de “Flores de Aparecida do Norte”, situada no distrito da Sede deste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 03 de outubro de 2023 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre