norma nº 1/2023

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EsrADo oo rspínlto sANTo
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PORTARIA N" 01/2023
Designa Membros para Comissão Técnica de
Evolução Funcional de Avaliação de Desempenho
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
nos termos do art. 25 da Lei Municipal no 3.43112017, e no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
AÉ. 1o - Designar para compor a Comissão Técnica de Evolução
Funcional, nos termos do art. 25 da Lei Municipal no 3.431/2017,0 Vereador
José Sopriano Merçon e os servidores Halana Merçon Pinel, Helton Guerra
Jaccoud e Fabiano da Silva Pinheiro.
Art. 3(, - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alegre-ES,06 de março de2023.
NA
1
idente da C.M.A.
Att. 20 - Para cumprir suas atribuiçÔes, a comissão terá acesso a toda a
documentação necessária, bem como utilizar de todos os meios admitidos em
direito que entender essencial.