norma nº 4/2023

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EsrÂDo Do EspíRrro sANTo
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Estabelece excepcionalmente horário de expediente
reduzido na Câmara Municipal de Alegre/ES, no
período de recesso das atividades legislativas.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais e considerando o período de recesso das atividades legislativas
estabelecido no art.49 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. ío - Estabelecer horário de expediente reduzido excepcionalmente na
Câmara Municipal de Alegre/ES, do dia 02 a 31 de janeiro de 2024, das 12:00h às
17:00h, considerando o período de recesso das atividades legislativas.
AÍt 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alegre-ES, 29 de dezembro de 2023.
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idente da C.M.A.
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PORTARTA No 004/2023