norma nº 1/2024

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DECRETO LEGISLATIVO NO OOl/2024
Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuiçÕes legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1o - Nomear, Esther da Silva Baptista Martins para o cargo de provimento
em comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, constante da Lei Municipal no 3.43112017, alterada pela Lei Municipal no
3.708t2022.
Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 06 de fevereiro de 2024
CAR VIANA
Presidente da C.M.A./ES
ffi