norma nº 3842/2024

LEI Nº 3.842, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
ATRIBUI E ALTERA DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO 
DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE 
ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “EMPERÍLIO DE SOUZA MOREIRA” a rua que se inicia na BR 482, 
e dá cesso ao cemitério local do distrito de Celina, município de Alegre/ES.
Art. 2º. Altera a denominação da Rua Emperílio de Souza Moreira, localizada no distrito de Celina, 
município de Alegre/ES, que passará a ser denominada de “RUA FELIPE OSCAR BOECHAT”.
Art. 3º. Fica revogada a Lei 2.169, de 13 de maio de 1994.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 23 de fevereiro de 2024
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre