norma nº 2/2024

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Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servidor
do cargo em comissão de Oficial de Ga binete/Diretor
da Câmara Municipal de Alegre-ES.
o Presidente da Câmara Municipal de Alegre. Estado do Espírito santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 do inciso XVII do aegimento Interno,
DECRETO LEGISLATIVO NO OO2l2024
RESOLVE:
Art. 10 - Fica exonerado o senhor ALEXANDRE ALEX VIDAL do cargo de provimento em comissão de oficial de Ga binete/Diretor da câmara Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no 3.708/2022.
Art. 20 - Fica nomeado o senhor ALEXANDRE ALEX VIDAL para o cargo de provimento em comissão de Diretor de cabinete l-ccl, da Câmara Municipal de Alegre.
Estado do Espírito Santo, para adequação à Lei 14unicipal no 3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em.contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024.
CAR NA
residente da C.M.A
M