norma nº 4/2024

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DECRETO LEGISLATIVO NO OO4l2024
Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora do cargo em comissão de Diretor de
Com pras/Pregoeira Câmara Municipal de Alegre-ES.
o Presidente da Câmara Municipar de Aregre, Estado do Espírito santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 do inciso XVII do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 10 - Fica exonerada a servidora CAROLINA DUARTE RODRIGUES, do cargo de
provimento em comissão de Diretor de compras/pregoeira da câmara Municipal de
Alegre. Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no 3.708/2022.
Art. 20 - Fica nomeada a senhora CAROLINA DUARTE RODRIGUES para o cargo
de provimento em comissão de Diretor II de compras - cc2, da câmara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, para adequação à Lei Municipal no 3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data dê sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024.
CA IANA
residente da C.M.A
M