norma nº 5/2024

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Av. Jeróõimo Monterro, no 38. 2o prso, Centro Ategre (ES) - CEp 29 500 OOO feÉlax 128) 3552-1 147 I 35 52 3707 - cmâteg re@zâz com br
o Presidente da câmara Municipal dê Aregre, Estado do Espírito santo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 20 do inciso XVII do Regimento Interno,
RESOLVE:
DECRETO LEGISLATIVO NO OO5/2024
Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora do cargo em comissão de Diretor de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Alegre-ES.
Art. 20 - Fica noméada a senhora HALANA MERÇON PINEL para o cargo de
provimento em comissão de Diretor u do Departamento de Gestão em Recursos
Humanos - CC2, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, para
adequação à Lei Municipal no 3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024.
CA VIANA
residente da C.M.A
Art. 10 - Fica exonerada a servidora HALANA MERçON PINEL, do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos. da câmara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no 3.709/2022.