norma nº 6/2024

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Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servldor
do cargo em comissão de Diretor de Comunicação da
Câmara Municipal de Alegre-ES.
o Presidente da câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, no uso das atribuições que lhe confere o'artigo 20 do inciso XVII do Regimenio Interno,
RESOLVE:
Art. 10 - Fica exonerado o servidor ALAN CARLOS MASSINI pOLASTRELI, do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, da Cámara Municipal de
Alegre, Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no 3,70912022.
Art. 20 - Fica nomeado o senhor ALAN CARLOS MASSINI POLASTRELI, para o
cargo de provimento em comissão de Diretor II de Tecnologia da Informação e TV
Câmara - CC2, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, para adequação
à Lei Municipal no 3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Prêsidente da C. M.A
M
DECRETO LEGISLATIVO NO OO6/2024
Aleqre (ES), 21 de março de 2024.