norma nº 7/2024

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ESTADo Do ESPIRITo §A}fTo
Av JeÍônrmo MonlerÍo nô 38 2. prso 
- Cenlro - Ategre (ES) _ CEp: 29 5OO-OOO ÍeleÍâx (28) 3552 1147 / 3552-3707 - cmâlegre@záz com bÍ
DECRETO LEGISLATIVO NO OO7l2024
Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora do cargo em comissão de Diretor Legislativo da
Câmara Municipal de Alegre-Es.
o Presidente da Câmara Municipal de Alegre. Estado do Espírito santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 do inciso XVII do Regimento Interno,
RESOLVEI
Art. 10 - Fica exônerada a servidora HELOÍSA DE ANDRADE POLASTRELI, do
cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no 3.7Og12O22.
Art. 20 - Fica nomeada a senhora HELOÍSA DE ANDRADE POLASTRELI, para o
cargo de provimento em comissão de Diretor II Administrativ o - cc2, da câmara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, para adequação à Lei Municipal no
3.84612024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024
CAR IANA
Presidente da C.M.A