norma nº 8/2024

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DECRETO LEGISLATIVO NO OO8/2024
Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora do cargo em comissão de Diretor Legislativo da
Câmara Municipal de Alêgre-ES.
o Presidente da câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, no uso das atribuições que lhe confere o'artigo 20 do inciso XVII do Regimen[o Interno,
RESOLVE:
Art. 10 - Fica exonerada a servidora ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS, do
cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo, da câmara Municipal de Alegre.
Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Municipat no 3.7Og12022.
Art. 20 - Fica nomeada a senhora ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS, para o
cargo de provimento em comissão de DiretÕr II do setor Jurídico - cc2, da cámara
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, para adequação à Lei Municipal no
3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024.
CA^É-«/**, IANA
Presidente da C.M.A
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