norma nº 11/2024

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EsrADo Do EspíRtro sANTo
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O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 20 do inciso XVII do Regimento interno,
RESOLVE:
Art. 10 - Fica exonerado o servidor SEBASTIAO MARINO NUNES BENEVENUTE, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Tecnico de Planejamento e Coordenação,
da Câmara Municipal de Alegre, Estôdo do Espírito Santo, criado pela Lei Municipal no
3.708/2022.
AÉ. 20 - Fica nomeado o senhor SEBASTIÃO MARINO NUNES BENEVENUTE, para
o cargo de provimento em comissão de Assessor do Departamento de Logística de
Transportes - CC3, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, para
adequação à Lei Municipal no 3.846/2024.
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 21 de março de 2024.
VIANA
Presidente da C.M.A
M
DECRETO LEGISLATIVO NO 011/2024
Dispõe sobre a exoneração e nomeação do servidor
do cargo em comissão de Assessor Técnico de
Planejamento e Coordenação, da Cámara Municipal
de Alegre-ES.