| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3860 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
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LEI Nº 3.860, DE 30 DE ABRIL DE 2024 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal, nos termos do §7º do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “Evaristo Pereira”, a rua sem saída que tem início na rua Leandro Machado e término na Associação Sete Montes, localizada no Bairro São Vicente de Paulo, sede deste município de Alegre. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 30 de abril de 2024 CARLOS RENATO VIANA Presidente da Câmara Municipal de Alegre Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre