norma nº 3865/2024

LEI Nº 3.865, DE 07 DE MAIO DE 2024
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO 
NA COMUNIDADE DA ROSEIRA, MUNICÍPIO DE 
ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada de “CLÉIA PERES DELFINO”, o imóvel municipal que abriga o Ponto 
de Apoio em Saúde da Comunidade da Roseira, município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 07 de maio de 2024
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre