| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, DESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
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LEI Nº 3.874, DE 20 DE JUNHO DE 2024 ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, DESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominada de “ETELVINA VARGAS VIANA” a praça central localizada na esquina da rua Pedro Assis com a rua Hugo Furtado. Art. 2º. Revoga-se a alínea “a” do art. 1º da Lei nº. 688 de 02 de junho de 1967. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 20 de junho de 2024 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre