| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3879 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CALÇAMENTO PÚBLICO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.879, DE 27 DE JUNHO DE 2024 ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CALÇAMENTO PÚBLICO, DISTRITO DE CELINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado de “Antônio Morelli”, o calçamento que tem início na André Morelli, coordenada 24 K 229679 7701153 m e finda na coordenada 24 K 229431 7700607 no término no calçamento, na propriedade de Alicio Lucindo, distrito de Celina, acesso a Comunidade denominada Garganta, neste município de Alegre/ES.. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 27 de junho de 2024 NEMROD EMERICK - Nirrô Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre