| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PARA OCUPAR INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
| native_id | 4077 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
OCn6E sírcdcçnse"frfqln
Dispôe sobre a nomeação de servidor, interinamente o cargo em comissão
Departamento Financeiro, da Câmara AIegre-ES.
para ocupar
de Chefe de
Municipal de
atribuições
O Presidente
que
da Câmara.Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das rhe confere o artigo 20 do in.iro -iüÍI
a-àtegimento Interno,
RESOLVE:
Departamento
Art. 10 - Fica nomeada a senhora HALANA MERÇON PINEL, Diretora II do de Gestão êm Recursos Humanos, para responder interinamente pelo cargo de provimento em comissão de chefe de Departamento Financeiro - cc4, da cámara- Municipar de Aregre, Estado do Espírito santo, exercendo cumurativômente as atribuições de ambos os cargos.
Art.20 - pela cumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá à servidora nomeada, direito de acréscimo a seus vencimentos, continuando a mesma a
receber como Diretora II do Departamento de Gestão em Recursos Humanos.
Art' 30 - Este Decreto Legisrativo entra em vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Éortaria OO7/2024.
Alegre (ES), 03 de junho de 2024.
CA
residente da C. M.A
NA
M " Av Jerônimo
ESTADO DO E§PÍRITO §AIITO Monterro. no 38 20 piso_ Centro - Atêgre (ES), CEp.29 SO0-0OO Íetelax {28) 3552_1147 tA5S2-37O7 cmategre@zaz cotn bí
DECRETO LEGISLATIVO NO O13 /2024