norma nº 3901/2024

LEI Nº 3.901, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO 
NORTE, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “JORGE BATISTA NICÁCIO” a rua com início na capela 
mortuária e témino na rodovia Moacyr Santos, localizada no Distrito de São João do Norte, 
Município de Alegre/ES. 
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Alegre (ES), 06 de dezembro de 2024. 
NEMROD EMERICK - NIRRÔ 
Prefeito Municipal