norma nº 3899/2024

LEI Nº 3.899, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “Jorgino da Rosa Vargas – Tio Jorge” a rua com 
início na rua José Corrente, localizada na lateral esquerda ao muro da Creche - EMEIF 
“Maria do Carmo Tiradentes” e seu seguimento sem saída até o final, situada no Centro 
do Distrito do Café, Município de Alegre/ES. 
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Alegre (ES), 07 de novembro de 2024. 
NEMROD EMERICK - NIRRÔ 
Prefeito Municipal