| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3914 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PLAYGROUND INFANTIL DO DISTRITO DE CELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.914, DE 27 DE MARÇO DE 2025 ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PLAYGROUND INFANTIL DO DISTRITO DE CELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de “Kauã Morelli Peres” o Playground infantil localizado no Distrito de Celina, Município de Alegre/ES. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 27 de março de 2025 NEMROD EMERICK - NIRRÔ Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre