norma nº 3915/2025

 
LEI Nº 3.915, DE 27 DE MARÇO DE 2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, 
O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS 
DA ENFERMAGEM.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 2.705/2006, que institui o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o “Dia Municipal dos Profissionais da 
Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 27 de março de 2025
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre