norma nº 3949/2025

 
LEI Nº 3.949, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICA, LOCALIZADO 
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de “JOSÉ PAULINO DA SILVA” também conhecido por “DÉ 
PEDREIRO”, o logradouro público com início na Rua Leandro Machado, no bairro São 
Vicente de Paulo e término na Rua João Batista dos Santos Silva, no bairro Vila do Sul 
(anteriormente conhecido como Loteamento Agostinho Macedo), na sede do município de 
Alegre/ES. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 2.458 de 16 de 
maio de 2000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 08 de outubro de 2025
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre