norma nº 50/1949

LEI Nº 050, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 90.000,00 para ser distribuído em 
reforço das seguintes verbas:
40-8.82.1...............................................................................Cr$ 50,000,00
40-8.82.3...............................................................................Cr$ 40,000,00
Art. 2º - A despesa com a execução desta lei correrá por conta do provável excesso de 
arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 17 de dezembro de 1949.
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.