norma nº 53/1950

LEI Nº 053, DE 12 DE JANEIRO DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 3.000,00 –
três mil cruzeiros, para atender as despesas decorrentes da aquisição de tecidos distribuídos 
por esta Prefeitura, por ocasião das Festas de Natal e Ano Bom, nesta cidade.
Art. 2º - A despesa com a execução desta lei correrá por conta do provável excesso da 
arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre, 12 de janeiro de 1950
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.