norma nº 56/1950

LEI Nº 056, DE 12 DE ABRIL DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial de Cr$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta
cruzeiros), para pagar ao funcionário desta Municipalidade, Jayme Carvalho Soares a 
gratificação pro-tempore de março a dezembro de 1948 (Cr$ 350,00), do ano de 1949 (Cr$ 
450,00) e a partir de janeiro de 1950 na base de Cr$ 47.50 mensal, durante o mencionado 
ano.
Art. 2º - A despesa com a execução desta lei correrá por conta do provável excesso de 
arrecadação do corrente ano.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre, 12 de abril de 1950.
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.