norma nº 58/1950

LEI Nº 058, DE 12 DE ABRIL DE 1950.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE: Faço saber que a Câmara Municipal de 
Alegre decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fixa em Cr$ 1.161,50 – mil cento e sessenta e dois cruzeiros e cinquenta 
centavos, o provento mensal do funcionário ARNOLPHO CORREA PINHEIRO, aposentado no 
cargo de Fiscal da Cidade, deste Município.
Art. 2º - Os vencimentos estipulados serão pagos a contar de 1º de janeiro de1950, 
revogadas as disposições em contrário.
Alegre, 12 de abril de 1950
EUCLIDES JACCOUD JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.